Área de atuação
Coisa Pública, Licitações e Direito Administrativo
Contratar com o poder público, defender-se de sanção administrativa e discutir o concurso decidido por critério questionável.
Duas frentes. Para a empresa: habilitação, impugnação de edital, recurso administrativo, defesa em processo sancionador e discussão de contrato administrativo, sob a Lei nº 14.133/2021. Para o cidadão e o servidor: concurso público, processo disciplinar, multa administrativa, ato de conselho de classe e defesa em ação de improbidade.
O que abrange
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Concursos e servidores
Eliminação indevida, critério de correção, nomeação preterida e direito do servidor.
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Administrativo e multas
Defesa em processo administrativo e anulação de multa de órgão fiscalizador.
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Licitações e contratos
Impugnação de edital, recurso, habilitação, reequilíbrio econômico-financeiro e sanção administrativa.
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Improbidade administrativa
Defesa de agente público e de particular em ação de improbidade.
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Conselhos de classe
Defesa em processo ético-disciplinar perante conselhos profissionais.
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Porte de armas
Requerimento, renovação e defesa em indeferimento de registro e porte.
Outras áreas
Direito Tributário
Auto de infração, execução fiscal e tributo pago a maior: defesa administrativa e judicial, e revisão do que a empresa recolhe.
Proteção de Empresas — Assinatura Permanente
Assessoria jurídica contínua, por valor previsível, no lugar do advogado chamado depois que o problema já custou caro.
Direito Empresarial e Societário
Da constituição à sucessão da empresa — inclusive o conflito entre sócios que quase sempre podia ter sido evitado no contrato.
Direito Civil, Contratos e Cobranças
Receber o crédito vencido, responder à cobrança indevida e redigir contratos que não terminam em processo.