Política de privacidade
Privacidade e proteção de dados.
Atualizada em 15 de agosto de 2026.
Em uma frase: este site é estático. Ele não tem formulário, não instala cookie de rastreamento, não usa ferramenta de análise de audiência e não carrega fonte, script ou imagem de servidor de terceiro. Navegar aqui não gera cadastro nem perfil sobre você.
1. Quem é o controlador
Rocha & Silva Advogados Associados, com escritório na Rua Sebastião Figueiredo, 1219, Centro, Aquidabã/SE, CEP 49790-000. Responsável técnico e encarregado pelo tratamento de dados: Carlos Eduardo Silva — OAB/SE 17.248, pelo e-mail contato@rochaesilva.adv.br.
2. Dados coletados por este site
Nenhum dado é coletado pelo site. Não há formulário de contato, campo de cadastro, área de login, chat embutido, pixel de rede social nem ferramenta de estatística. Os botões de contato apenas abrem o WhatsApp ou o seu programa de e-mail — a conversa ocorre fora deste site, entre você e o escritório.
O servidor de hospedagem mantém, por segurança e por obrigação legal, registros técnicos de acesso (endereço IP, data e hora, página requisitada e agente de usuário), na forma do art. 15 da Lei nº 12.965/2014 — o Marco Civil da Internet. Esses registros não são usados para publicidade nem para formação de perfil.
3. Dados recebidos quando você nos procura
Ao entrar em contato por WhatsApp, telefone ou e-mail, você fornece dados pessoais e, conforme o caso, dados sensíveis relativos à sua situação jurídica. Eles são tratados para as seguintes finalidades e bases legais:
| Finalidade | Base legal (Lei nº 13.709/2018) |
|---|---|
| Avaliar a consulta e responder ao interessado | Art. 7º, V — procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular |
| Executar o contrato de prestação de serviços advocatícios e o mandato | Art. 7º, V — execução de contrato |
| Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral | Art. 7º, VI e art. 11, II, “d” — inclusive para dados sensíveis |
| Cumprimento de obrigação legal e regulatória do advogado | Art. 7º, II — obrigação legal |
4. Sigilo profissional
Tudo o que o cliente comunica ao advogado é protegido pelo sigilo profissional, dever previsto no art. 7º, incisos II e XIX, da Lei nº 8.906/94 e no Código de Ética e Disciplina da OAB. O sigilo é mais amplo que a LGPD e prevalece: nem mesmo o consentimento do escritório autorizaria a divulgação de informação sob sigilo.
5. Onde os dados ficam
Documentos e dados de clientes são tratados e arquivados em ambiente local do escritório, por decisão interna fundada no sigilo profissional e na LGPD. O escritório não sincroniza arquivos de clientes em serviços de armazenamento em nuvem de terceiros.
6. Compartilhamento
Dados são compartilhados apenas quando indispensável à finalidade contratada ou por determinação legal: com o Poder Judiciário, o Ministério Público e órgãos administrativos no curso do procedimento; com peritos, correspondentes e advogados substabelecidos, quando o caso exigir; e com autoridades, mediante ordem legal. Não há venda, aluguel ou cessão de dados para fins comerciais ou publicitários.
7. Por quanto tempo
Documentos e dados do caso são guardados pelo prazo necessário à prestação do serviço e, depois, pelos prazos de guarda e prescricionais aplicáveis, para defesa do próprio escritório e do cliente. Consultas que não resultem em contratação são descartadas quando deixarem de ser necessárias.
8. Seus direitos
Você pode requerer, na forma do art. 18 da LGPD: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado; anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário ou excessivo; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação de consentimento, quando esta for a base legal utilizada.
O pedido deve ser dirigido a contato@rochaesilva.adv.br, com identificação do titular. O atendimento pode ser limitado quando a guarda decorrer de obrigação legal, do exercício regular de direitos ou do sigilo profissional — hipótese em que a recusa será justificada.
9. Cookies
Este site não instala cookies próprios nem de terceiros. Não há banner de consentimento porque não há o que consentir. Serviços externos acessados a partir daqui — WhatsApp, Instagram, LinkedIn, Facebook e Google Maps — têm políticas próprias, às quais você fica sujeito ao clicar no respectivo link.
10. Conteúdo do site
As informações publicadas têm caráter meramente informativo, nos termos do Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não constituem consulta jurídica, não criam relação advogado-cliente e não substituem a análise dos documentos do caso concreto.
11. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A data de atualização no topo indica a versão vigente.