Áreas de atuação
Onde o escritório atua.
Um escritório que atende empresas e famílias precisa dar conta do problema inteiro — e raramente o problema respeita a divisão dos manuais. Uma autuação fiscal encosta em direito empresarial; um acidente de trabalho encosta em previdenciário e em criminal. Por isso a banca é estruturada em frentes que conversam entre si.
Para empresas e produtores
Proteção de Empresas — Assinatura Permanente Assessoria jurídica contínua, por valor previsível, no lugar do advogado chamado depois que o problema já custou caro.
- Assinatura Básica Consultas e orientação jurídica recorrente, revisão de documentos de rotina e triagem preventiva.
- Assinatura Padrão Escopo da Básica somada à elaboração e revisão de contratos, notificações e respostas a órgãos administrativos.
- Assinatura Avançada Escopo da Padrão somada ao acompanhamento contencioso e ao trabalho de conformidade continuada.
- Assinatura Especial Modelo de parceria estruturado caso a caso para grupos, cooperativas, entidades e operações de maior complexidade.
Direito Tributário Auto de infração, execução fiscal e tributo pago a maior: defesa administrativa e judicial, e revisão do que a empresa recolhe.
- Contencioso tributário Defesa em auto de infração, impugnação administrativa, recurso ao conselho de contribuintes, embargos à execução fiscal e exceção de pré-executividade.
- Recuperação de créditos Levantamento de tributos pagos a maior ou indevidamente, pedido de restituição, compensação e ação de repetição de indébito.
- Planejamento tributário Análise do regime de tributação, da estrutura societária e das operações da empresa para redução lícita da carga fiscal, com parecer fundamentado.
Direito Empresarial e Societário Da constituição à sucessão da empresa — inclusive o conflito entre sócios que quase sempre podia ter sido evitado no contrato.
- Extinções contratuais Distrato, dissolução parcial ou total e apuração de haveres do sócio retirante.
- Constituição e alterações Contrato social, estatuto, acordo de sócios, alteração de objeto, capital e quadro societário.
- Fusões e aquisições Auditoria jurídica prévia, estruturação da operação e negociação dos instrumentos.
- Recuperação e insolvência Recuperação judicial e extrajudicial, falência e defesa de credores e devedores.
- Representação e franquias Contratos de representação comercial, distribuição, franquia e a sua rescisão.
- Compliance Programas de integridade, códigos de conduta e adequação da empresa à Lei nº 12.846/2013.
- Responsabilidade social Estruturação jurídica de projetos sociais, patrocínios e organizações do terceiro setor.
Direito do Trabalho Defesa da empresa em reclamação e fiscalização; cobrança das verbas do trabalhador. Sempre em causas distintas, com o impedimento ético observado.
- Contencioso CLT Reclamação trabalhista, verbas rescisórias, vínculo, horas extras, adicionais e equiparação salarial.
- Servidores e estatutários Demandas de servidores públicos regidos por estatuto próprio.
- Defesa patronal Defesa da empresa em reclamação trabalhista, em execução e perante a fiscalização do trabalho.
- Coletivo e sindical Negociação coletiva, acordo e convenção, dissídio e representação de entidade sindical.
- Consultoria e mediação Auditoria preventiva da folha, adequação de contratos e terceirização, e mediação de conflitos.
Direito Ambiental e Agronegócio Licenciamento, autuação ambiental e regularização fundiária, com quem discute o laudo técnico e não apenas a tese jurídica.
- Licenciamento ambiental Obtenção, renovação e defesa em processo de licenciamento perante órgão estadual e municipal.
- Regularização fundiária Regularização de imóvel rural, georreferenciamento, CAR e titulação.
- Litígio ambiental e agrário Defesa em ação civil pública, termo de ajustamento de conduta e conflito possessório rural.
- Contratos agrários Arrendamento, parceria rural, integração, compra e venda de safra e barter.
- Crimes ambientais Defesa em inquérito e ação penal por infração à Lei nº 9.605/98.
Coisa Pública, Licitações e Direito Administrativo Contratar com o poder público, defender-se de sanção administrativa e discutir o concurso decidido por critério questionável.
- Concursos e servidores Eliminação indevida, critério de correção, nomeação preterida e direito do servidor.
- Administrativo e multas Defesa em processo administrativo e anulação de multa de órgão fiscalizador.
- Licitações e contratos Impugnação de edital, recurso, habilitação, reequilíbrio econômico-financeiro e sanção administrativa.
- Improbidade administrativa Defesa de agente público e de particular em ação de improbidade.
- Conselhos de classe Defesa em processo ético-disciplinar perante conselhos profissionais.
- Porte de armas Requerimento, renovação e defesa em indeferimento de registro e porte.
Direito Digital, Proteção de Dados e Propriedade Intelectual Marca registrada, dados em conformidade e reputação defendida: os ativos que sustentam o negócio e não aparecem no balanço.
- Contratos digitais Termos de uso, política de privacidade, contratos de plataforma e de prestação de serviço digital.
- Marcas e patentes Busca de anterioridade, depósito, acompanhamento no INPI, oposição e defesa de colidência.
- LGPD Mapeamento de dados, base legal, política interna, resposta a titular e a incidente de segurança.
- Direitos autorais Obra, publicação, cessão de direitos, plágio e uso não autorizado.
- Software e TI Licenciamento, desenvolvimento sob encomenda, SLA e propriedade do código.
- Startups Estruturação societária, investimento, vesting e proteção do ativo intangível.
- Direito de imagem Uso indevido de imagem e voz, remoção de conteúdo e reparação.
- Direito desportivo Contratos de atleta, de clube e de patrocínio.
- Litígios esportivos Representação perante a justiça desportiva e entidades de administração.
Direito Internacional Contrato com o exterior, arbitragem e o valor, no Brasil, de uma decisão proferida em outro país.
- Comércio internacional Contratos de importação e exportação, incoterms, agenciamento e distribuição no exterior.
- Arbitragem Cláusula compromissória, procedimento arbitral e ação anulatória de sentença arbitral.
- Internacional privado Lei aplicável, homologação de sentença estrangeira, sucessão e família com elemento estrangeiro.
- Internacional público Tratados, cooperação jurídica internacional e relações com organismos internacionais.
Para pessoas e famílias
Família e Sucessões Divórcio, guarda, alimentos e inventário conduzidos com técnica — e com o cuidado que o assunto exige.
- Divórcio Consensual e litigioso, judicial e em cartório, com partilha de bens.
- Guarda, alimentos e adoção Guarda e convivência, fixação, revisão e execução de alimentos, adoção e destituição do poder familiar.
- Inventários e partilhas Inventário judicial e extrajudicial, arrolamento, sobrepartilha e alvará judicial.
- Testamentos Testamento, doação em vida, holding familiar e planejamento sucessório.
- Bem de família Proteção do bem de família contra penhora e discussão sobre impenhorabilidade.
- Casamento e união estável Pacto antenupcial, reconhecimento e dissolução de união estável, alteração de regime de bens.
Direito Previdenciário Benefício negado, cessado ou concedido em valor menor que o devido: a análise começa pelo CNIS e pela carta de indeferimento.
- Aposentadorias Por idade, por tempo de contribuição, especial, da pessoa com deficiência e regras de transição.
- Concessão e revisão Auxílio por incapacidade, pensão por morte, salário-maternidade, BPC-LOAS e revisão da renda mensal inicial.
- Previdência complementar Discussão de plano de benefício, resgate, portabilidade e cálculo da reserva.
Direito Médico e da Saúde Negativa de plano de saúde, medicamento de alto custo e os direitos da pessoa com deficiência e da pessoa autista.
- Planos de saúde Negativa de cobertura, reajuste abusivo, carência, rol da ANS e rescisão unilateral do contrato.
- Responsabilidade civil médica Erro médico e odontológico, defesa do profissional e do estabelecimento de saúde.
- Medicamentos e tratamentos Fornecimento de medicamento de alto custo, tratamento fora do domicílio e insumo pelo SUS.
- PcD e pessoa autista Terapias multidisciplinares, acompanhante escolar especializado, isenções, BPC e acessibilidade.
Direito Civil, Contratos e Cobranças Receber o crédito vencido, responder à cobrança indevida e redigir contratos que não terminam em processo.
- Cobrança e monitória Ação de cobrança e ação monitória para crédito documentado sem força executiva.
- Execução extrajudicial Execução de cheque, nota promissória, duplicata, contrato assinado e demais títulos.
- Contratos Elaboração, revisão, rescisão e discussão judicial de cláusulas abusivas ou de inadimplemento.
- Responsabilidade civil Indenização por dano material, moral, estético e por perda de uma chance.
- Direito do consumidor Produto ou serviço defeituoso, cobrança indevida, negativa de cobertura e prática abusiva.
- Limpa nome Retirada de inscrição indevida em cadastro de inadimplentes e reparação do dano decorrente.
Direito Imobiliário e Regularização de Bens Imóvel sem registro regular não é patrimônio consolidado — é litígio adiado para a próxima geração.
- Compra e venda Análise documental prévia, contrato, escritura, distrato e ação de adjudicação compulsória.
- Locação Contrato, revisão de aluguel, despejo, ação de cobrança e garantias locatícias.
- Condomínio Convenção, cobrança de cota, assembleia, conflito entre condôminos e responsabilidade do síndico.
- Usucapião Usucapião judicial e extrajudicial, em todas as modalidades.
- Perdimento Defesa em ação de perdimento e discussão sobre a posse do bem.
- Construção e empreitada Contrato de obra, atraso na entrega, vício construtivo e responsabilidade do incorporador.
Direito Criminal Defesa técnica desde a delegacia: a fase em que o processo costuma ser efetivamente decidido.
- Defesa preventiva Orientação anterior ao ato, acompanhamento em depoimento e em investigação preliminar.
- Procedimento ordinário Defesa em ação penal de crime com pena máxima igual ou superior a quatro anos.
- Procedimento sumário Defesa nos demais crimes e nas infrações de menor potencial ofensivo.
- Crimes especiais Crimes contra a ordem tributária, econômica, ambiental, de trânsito e falimentares.
- Crimes cibernéticos Fraude eletrônica, invasão de dispositivo, estelionato digital e crimes contra a honra na internet.
- Execução penal Progressão de regime, livramento condicional, remição e incidentes da execução.
Direito Militar Crime militar, transgressão disciplinar e carreira: matéria em que o advogado comum erra o foro, o rito e o prazo.
- Crimes militares Defesa perante a Justiça Militar estadual e federal, do inquérito à sentença.
- Processos disciplinares Transgressão disciplinar, conselho de disciplina e de justificação, e licenciamento a bem da disciplina.
- Administrativo militar Promoção, transferência, reforma, pensão militar e direitos estatutários.
Atuações específicas
Direito Eleitoral Registro de candidatura, prestação de contas e contencioso, em prazos que não se prorrogam.
- Contencioso eleitoral AIJE, AIME, representação por propaganda, recurso contra diplomação e ação de impugnação.
- Consultoria de campanha Assessoria jurídica permanente a candidatura, coligação e partido durante o pleito.
- Financiamento e contas Prestação de contas de campanha e anual do partido, e defesa em processo de contas.
- Candidaturas Registro, impugnação, inelegibilidade e ação de reabilitação.
Honorários Advocatícios Atuação para colegas na cobrança e na execução do honorário já conquistado.
- Contratuais Cobrança e execução do honorário ajustado em contrato, com base no título executivo do art. 24 da Lei nº 8.906/94.
- Sucumbenciais Habilitação, destaque e execução do honorário fixado em sentença ou acórdão.
- Dativos Cobrança de honorário de defensor dativo perante o ente público responsável.
- Cessão de crédito Estruturação e formalização da cessão de crédito de honorários.